Uma das maiores dúvidas dos empreendedores diz respeito a como fazer para registrar uma empresa na Junta Comercial.
Esse registro é extremamente importante para que a sua empresa esteja regularizada e possa vir a funcionar adequadamente no mercado.
Se você quer saber como registrar uma empresa a partir desse órgão administrativo, então não deixe de acompanhar esse texto até o final.
Vamos lá!
Junta comercial: O que é?
Primeiramente, vamos começar falando sobre o que é a Junta Comercial, caso você ainda não conheça nada sobre ela.
A Junta trata-se de um órgão administrativo, que é classificado como sendo uma autarquia.
A função primordial desse órgão é estar fazendo os registros públicos das empresas, de modo que elas tenham permissão para atuar em seus segmentos.
Uma empresa então só vai estar totalmente regularizada na forma da lei quando ela dá a entrada para obter sua inscrição no CNPJ diretamente com essa autarquia.
As Juntas Comerciais são autarquias de nível estadual, o que significa que cada estado possui as suas próprias juntas, sendo que todas elas são reguladas diretamente pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio.
Com isso, fica muito claro agora o que são as juntas e para que elas servem.
Dito isso, é hora de saber mais sobre quais são as empresas que precisam fazer o registro nessas autarquias.
Junta Comercial: Quais são as empresas que precisam se registrar nela?
Será que todas as empresas precisam fazer o registro público diretamente na Junta do seu estado?
Essa é uma pergunta bem comum que muitas pessoas fazem e aqui nós iremos respondê-la a você.
Todas as empresas precisam estar registrando-se na Junta Comercial estadual onde irão atuar, com apenas uma exceção.
Apenas o Microempreendedor Individual, ou MEI, não precisa fazer esse registro público direto na Junta para inscrever-se no CPNJ.
O objetivo dessa exceção ao MEI é conseguir estimular ao máximo o empreendedorismo, através desse programa.
Assim, para saber como registrar uma MEI não há a necessidade de entender o registro de empresas na Junta.
O procedimento para estar atuando como um MEI, portanto, é muito menos burocrático, o que permite que tudo seja resolvido através da internet para que se inicie esse tipo de empresa.
A enorme burocracia no Brasil, para abrir uma empresa, faz com que essa simplificação seja extremamente necessária, retirando assim muitas regras que atrasam os processos.
Todas as outras modalidades de empresa, por outro lado, precisam sim realizar seu registro na Junta.
É o caso das Sociedades Empresárias Anônimas, do Empresário Individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, entre outros.
Como fazer o registro na Junta Comercial?
O registro na Junta Comercial é o ato que valida de vez uma empresa juridicamente (ela pode ser comparada com a certidão de nascimento de uma pessoa física).
Esse contrato social que é validado a partir do registro na Junta precisa sempre ser impresso por meio de três vias, todas em papel A4.
Cada um dos sócios da empresa precisa colocar a rubrica em todas as páginas, com exceção da página de assinatura, que precisa contar com a assinatura de cada um igual ao RG.
A partir daí, o empreendedor precisa realizar o cadastro da empresa junto à Receita Federal e, também, na Junta Comercial.
Todos os cadastros precisam estar assinados por todos os sócios ou pelos representantes, além da necessidade do reconhecimento de firma em cartório.
Junto a todos esses formulários e ao contrato social da empresa, torna-se necessário estar anexando outros documentos como:
- Cópia autenticada do comprovante da residência de cada um dos sócios, que tenha sido emitido no máximo há três meses (uma cópia por sócio)
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG) e do CPF de cada um dos sócios (duas cópias de cada)
- Uma via do requerimento padrão (que é a capa da junta comercial)
- A capa do IPTU do prédio que é sede da empresa
- O comprovante do pagamento dos DARFs, que são as guias de recolhimento de taxas
Registrando sua empresa na Junta
O contrato social, no caso de uma empresa em sociedade, ou o requerimento de firma individual, para empresa com um único sócio, são documentos essenciais para o registro na Junta.
Afinal, esses são documentos que vão ajudar a especificar quais as características principais que a empresa terá.
Entre elas, podem ser destacadas:
- O tipo de sociedade
- A razão social
- O nome ou os nomes dos sócios
- Os endereços dos sócios e da empresa
- A participação societária
- O objeto social
Como dito anteriormente, os documentos pessoais de cada um dos sócios, no caso de empresa em sociedade, são obrigatórios para finalizar o registro na Junta.
As taxas precisam ser pagas para que a empresa possa ser registrada e a própria Junta gera um requerimento padrão que precisa ser apresentado na hora do registro.
Como ficou claro, o registro das empresas em uma Junta é algo bastante burocrático, mas é possível fazer isso de maneira prática via internet.
O procedimento, então, passa a ficar um pouco mais simples à medida que vai sendo feito pelo site da própria Junta.
Como há o risco de que algo seja esquecido, contar com um profissional/empresa que auxilie ou preste consultoria nesse momento se faz essencial.
Afinal, essa é uma etapa essencial para que o empreendedor legalize a sua empresa, para que ela possa atuar dentro da lei e de maneira segura.
Nós, da Eu Legalizo, podemos lhe auxiliar durante todo esse processo, tornando-o mais fácil e mais assertivo, garantindo que sua empresa ficará de acordo com a lei para atuar.
Conclusão
Como você viu, é essencial que uma empresa seja registrada corretamente na Junta do seu estado, para que dessa forma possa estar atuando de acordo com a lei.
Neste texto, você pôde ver o que é preciso fazer para garantir que todo o processo vai ser bem executado, optando sempre por contar com uma empresa especializada que vai facilitar o registro do seu negócio.
Gostou do artigo de hoje sobre como registrar uma empresa na Junta Comercial?
